Uso e licenciamento de imagens da internet: para professores e alunos

Olá, leitores. Tudo bom com vocês? 

Hoje iremos falar de algo que muita gente na internet desconhece, principalmente os riscos por trás de mau uso. Você conhece ou já ouviu falar nas licenças Creative Commons? Sabe pra que servem e como identifica-las? Esta postagem é altamente recomendada a todos, principalmente a alunos e professores que desejam seguir na vida acadêmica e fazer uso de conteúdo de terceiros (imagens, audio, música, jogos, etc) em seus trabalhos científicos sem correrem risco de processo.

Existem vários tipos de licença para uso de imagens e conteúdo de terceiros na internet.  Vocês sabiam disso? As conhecem? Sabia que nem todas são de uso irrestrito e podem render processos judiciais e sair MUITO caro no bolso de quem as utilizam sem uma prévia autorização do real possuidor dos direitos do conteúdo postado? Vem comigo e veja como não cair no prejuízo e utilizar imagens e demais conteúdos online da maneira correta e livre de problemas.

Antigamente eram muito mais comuns os processos por uso indevido de conteúdo intelectual devido à dificuldade de se localizar o real autor de uma obra. Fora que não eram totalmente claros os termos de uso e nem todo autor queria compartilhar suas obras da mesma forma. Como advento da internet e a intensa criação de conteúdo, isso tinha tudo pra gerar mais problemas, mas...

Daí surgiu a ONG Creative Commons que veio para mudar a maneira que se verificar o licenciamento de uma obra e simplificar esse processo, sem precisar entrar em contato diretamente com o autor para saber quais as permissões de uso de determinada obra. Basta agora ver a indicação na própria obra original ou site que a hospeda para saber quais são os direitos e deveres de uso. Muito fácil, não é?

Primeiramente precisamos entender cada um dos símbolos relacionados às possibilidades e proibições.

Creative Commons (CC) - são licenças de uso que trazem uma classificação que depende do que o criador original permite que seja feito com sua obra.
Se a obra ou o site possuir conteúdo protegido por licenças, sempre aparecerão em algum lugar do site (geralmente no rodapé ou na sessão política do site) símbolos que nos orientam o que pode e o que não pode ser feito em determinada obra ao reutilizá-la. São eles:

Bom, agora que já conhecemos os símbolos e o que cada um representa, basta agora interpretar os símbolos que aparecem ao lado do "CC" naquelas imagenzinhas presentes em muitos sites de hospedagem conteúdo na internet para entender quais os limites de uso. Abaixo temos um pequeno quadro com as principais licenças encontradas na internet e suas limitações. O "X" representa uma proibição. No caso do "autor original" é a proibição de citar a obra como sua e o dever de postar uma referência ao autor original dela.

Então fica assim:
CC BY - pode tudo, menos deixar de citar o autor original.

CC BY-SA - Tem que citar o autor original, pode editar, pode comercializar mas tem que manter a sua obra com a mesma licença que a do autor original.

CC BY-ND - Não pode deixar de citar o autor original e nem editar NADA na obra. Ela deve ser postada/usada na íntegra. Mas pode comercializar e também alterar o tipo de licença.

CC BY-NC - citar o autor original, pode editar, mas não pode ter uso comercial e nem nada que renda lucro direto ou indireto para quem a utilize.

CC BY- CN-SA - tem que citar o autor original, pode editar, mas não pode comercializar e nem alterar a licença de uso.

CC BY-NC-ND - obrigação de citar o autor original, não pode editar, não pode comercializar, mas pode alterar a licença.

Mas para não dizer que não falei de 'flores'...

Fonte: TV Globo

Existe uma licença que é altamente permissiva em tudo. Nela você pode fazer o que quiser e ainda não ter a obrigação de citar o autor original. Estamos falando da CC public domain (domínio público).

No Brasil, temos a lei de direitos autorais (L9610), no seu artigo 41º que diz que uma obra só pode ser considerada domínio publico se contar 70 anos após o falecimento do seu autor original. Isso só é possível se não infringir direitos sucessórios contidos no código civil brasileiro (casos de herança), passando a contar então apenas após a morte do herdeiro. No resto do mundo, esse tempo varia de 50 a 70 anos, mas sempre depois da morte do autor.

O governo brasileiro há décadas mantém um banco de dados de obras que já caíram em domínio público. Qualquer pessoa pode realizar consultas pelo link oficial da Biblioteca Digital do Domínio Público nacional (AQUI).

Mais valioso do que saber utilizar a internet ao nosso favor é fazer um uso responsável e comprometido com as boas práticas de utilização e respeito aos criadores de conteúdo.

Mas e você, conseguiu aprender algo de novo com esta postagem? Deixe seu comentário.
See ya!

REFERÊNCIAS

CC BRASIL. Sobre as Licenças. Disponível em: https://br.creativecommons.net/licencas/. Acesso em: 25/jul/2021.

DOMÍNIO PÚBLICO. Pesquisa Básica. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp. Acesso em: 25/jul/2021.

JUS BRASIL. Direito Autoral: Quando as obras caem em domínio público? Disponível em: https://advocaciapelotas.jusbrasil.com.br/noticias/178722032/direito-autoral-quando-as-obras-caem-em-dominio-publico. Acesso em: 27/Jul/2021.

STATE. Open Educational Resources (OER): Open Access Licenses. Disponível em: https://libguides.astate.edu/oer/cc. Acesso em: 29/Jul/2021.

USP - Portal de Revistas. Licenças Creative Commons: saiba mais sobre isso. 

Disponível em: https://www.revistas.usp.br/wp/noticias/licencas-creative-commons-saiba-mais-sobre-isso/ Acesso em: 26/jul/21.

Autor: Joe Carvalho